Cerca de 40% do salário do trabalhador vai para o faminto Leão

Não é por acaso que os brasileiros não sabem quais são os impostos     Os 63 impostos cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais respondem, em média, por 40% dos gastos mensais do trabalhador. Mas é no bolso das classes média e baixa que esses impostos pesam mais. De acordo com cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o IBPT, uma família com renda de 4 mil reais, por exemplo, desembolsa pouco mais de mil e oitocentos reais por mês em tributos, o que representa nada menos que 45 por cento do salário. Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro mostra que 72% das pessoas entrevistadas não sabem quais são os tributos que incidem sobre seu salário e mais de 95% acham a carga tributária alta. Não é por acaso que os brasileiros não sabem quais são os impostos. Eles estão escondidos em tudo o que consumimos. De acordo com especialistas, a falta de transparência é apenas um dos problemas do sistema tributário brasileiro.

Comitê Contra Corrupção planeja protesto na Câmara Municipal

O Comitê Contra a Corrupção, formado por sindicatos, movimentos sociais e moradores de Taboão da Serra, que realizou no último dia 21 um protesto em frente a prefeitura com cerca de 500 manifestantes promete um novo ato nesta terça-feira, dia 28. O local da manifestação será na Câmara Municipal, às 18h, durante a sessão plenária.

Os manifestantes irão se reunir na praça Nicola Vivilechio por volta das 17h e de lá seguiram em passeata até a sede do Poder Legislativo, onde vão realizar um grande ato pedindo o fim da corrupção na cidade.

Foto: Rose Santana

Manifestação aconteceu nas ruas do Centro de Taboão da Serra

Na semana passada, cerca de 500 pessoas saíram da praça Nicola Vivilechio em direção a prefeitura, passando pela delegacia e indo em marcha pela rodovia Régis Bittencourt, que precisou ficar fechada pro cerca de 30 minutos.

De acordo com o comitê, eles já sabiam que o prefeito Evilásio Farias não receberia os manifestantes. “Já era de se esperar [o prefeito], não estava na prefeitura, provavelmente se encontrava escondido em algum lugar bem longe dos gritos de ‘o povo não é otário, fora Evilásio’”, disse o movimento em nota enviada a imprensa.

De acordo com a organização do movimento, “esse foi apenas o primeiro grande ato promovido pelo Comitê de Luta Contra Corrupção em Taboão da Serra, mas é necessário intensificar os protestos de rua até punição e prisão de toda a corja instalada nas instituições do município”.

O movimento ainda disse na nota que “são milhões de reais roubados que deveriam estar sendo investidos em saúde, educação, moradia, creches, saneamento básico, transporte público de qualidade, passe-livre para estudantes e desempregados, cultura, lazer e valorização salarial do funcionalismo”.

Entre as reivindicações do movimento estão a cassação dos vereadores presos; a devolução do dinheiro roubado do IPTU; a revogação da Lei que aumentou o IPTU e o impeachment do prefeito Evilásio Farias.

Denúncias

Os organizadores do comitê dizem que diversos funcionários públicos que estão fazendo parte do movimento estão sendo alvo de perseguição da atual administração. “Há uma avalanche de queixas dos trabalhadores com relação a postura de livre-nomeados e chefes que intensificaram o assédio moral em vários departamentos da prefeitura”.

Ainda de acordo com o Comitê, “em reuniões de diretores e chefes com os secretários das pastas, a ordem é não dar espaço a críticas, reivindicações e manifestações sobre os escândalos”.  Segundo a nota, o trabalhador que se sentir assediado moralmente deve acionar a Lei Municipal n° 1897/2009 que criminaliza esse tipo de ação contra o trabalhador nas repartições públicas do município.

O trabalhador e o presente de grego!

Infelizmente a voz do povo há muito deixou de ser a voz de Deus! Os trabalhadores tentam se insurgir contra as injustiças sociais, porém, melindrados e impotentes acabam por silenciar. Silenciam por quê? Ora, alguns eleitos pelo povo, após tomarem assento na maciez do cargo, passam a rodopiar em viés, ou seja, desviam o assunto, abafam o caso, mudam de calçada e ignoram os cidadãos que os presentearam com o voto. Aposentados e idosos ridicularizados, educação em estado de consternação, sistema de saúde moribundo e a justiça, pobre anciã literalmente cega, jaz enterrada em vala rasa e sombria, inerte e sem domínio. E o pacato cidadão se entrega ao lento remoer das angústias e ao tedioso sorver do abandono.

Imperativo é que o povo descubra o valor do único tesouro que ainda existe na tosca arca da cidadania: o voto. Somente ele permanece e tudo há que ser legitimado na hora da escolha da grande seleção que governará o país. A luta pelo direito adquirido, pela integridade social e pela dignidade, torna-se gloriosa na boca da urna. Porém, para vencer tal batalha, imprescindível não converter o voto em objeto de escambo, cevando assim a rechonchuda imoralidade. Escolher com probidade as excelências é o ponto de partida para abolir vergonhosas CPI(s), ou convenções de propinas ilegais. Políticos corruptos menosprezam a capacidade do trabalhador, depreciam o patriotismo, afrontam o estandarte nacional, achincalham as leis, banalizam o crime, protegem a formação de quadrilhas, destroem a infância, eliminam pela fome os miseráveis, emporcalham a nação com excrementos fétidos da falta de vergonha. Trabalhadores do Brasil, hoje mais do que nunca urge aquilatar a seriedade das eleições, valorizar direito de voto e repensar as implicações advindas da escolha dos candidatos.

E a grande feira do dinheiro de plástico, de verde e amarelo adornada, continua a distribuir presentes de grego: pastelão vale refeição, pastelão vale gás, pastelão cesta básica; pastelão vale leite, pastelão bolsa família, porém, o mistério é que nada é de graça! Tudo advém dos montantes fisgados das algibeiras do próprio trabalhador pelo astuto anzol da arrecadação. Quanta mortificação, ter que viver com as mãos atreladas às rédeas do paternalismo! Quando a próxima eleição estiver prestes a decolar, entre rojões, santinhos e camisetas, certamente será distribuído o novo e magnífico pastelão mela-mela, recheado com marmelada para adoçar a boca do cidadão que enquanto se lambuza, perde a fala!

Sem fiscalização, trabalhadores rurais estão expostos a escravidão

Redução de fiscalização expõe trabalhadores rurais a condições escravas no país. Relatório da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que o número de operações em 2010 foi o menor dos últimos três anos. Enquanto em 2009 foram realizadas 153 fiscalizações em 345 fazendas, em 2010 esse número caiu para 142 operações e 305 estabelecimentos. Atualmente 20 mil trabalhadores estão em situação de trabalho escravo, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Apesar do número de equipes que integram o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e os grupos especiais de fiscalização permanente rural ter aumentado de quatro para cinco no último ano, o número de trabalhadores resgatados caiu de 3.754, em 2009, para 2.617 em 2010. Esse é o menor registro em oito anos, quando aproximadamente 33 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas a de escravo como trabalhos forçados, jornada exaustiva, falta de higiene, endividamento e condições degradantes.

Para a advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, a fiscalização ostensiva no campo é essencial para combater o descumprimento de direitos trabalhistas e previdenciários assegurados pela Lei 5.889/73 e pela Constituição Federal. Assim como ao trabalhador urbano, é garantido aos rurais o direito ao recebimento de salário, férias, 13º salário, auxílio acidente, entre outros. Para Rita, a falta de conhecimento dos próprios direitos e as promessas enganosas de trabalho por parte dos empregadores contribui para que diversos trabalhadores sejam submetidos a condições degradantes de trabalho para garantir o sustento da família.

“Para não passar fome, esses trabalhadores, na maioria, com baixo grau de escolaridade, aceitam qualquer tipo de trabalho. A forma de mudar essa situação é garantir o cumprimento das leis trabalhistas não só no aspecto econômico, mas também de saúde e segurança. É preciso estabelecer políticas fortes e efetivas de fiscalização, com aplicação de multas pesadas aos empregadores”, avalia.

Outro dado preocupante da pesquisa é que o registro dos trabalhadores sob ação fiscal também diminuiu nos últimos anos. Em 2009, pelo menos 98 mil trabalhadores deixaram o trabalho informal, enquanto em 2010, apenas 78 mil foram formalizados.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, denuncia a ocorrência de fraudes que ocorrem por meio de contratações terceirizadas conhecidas como "gato". Nesse caso, os trabalhadores são contratados por um mandatário com empresa registrada para prestar serviços nas usinas de forma indireta.

“Parte da representação dos trabalhadores de corte e cultivo de cana-de-açúcar está com vínculo diretamente na indústria, mas a maioria ainda não. Essa parte é registrada através dos "gatos". Isso traz preocupação porque entendemos que a cana é matéria-prima que vai para a indústria na produção de álcool e açúcar e a usina é quem deveria assumir e registrar os trabalhadores e não contratá-los como prestadores de serviços”, relata.

A advogada alerta que a fraude praticada, além de burlar o cumprimento das obrigações trabalhistas, representa ilícito penal como o aliciamento e pode, inclusive, representar violação à súmula 331, do TST, que reconhece a relação de vínculo com o segundo reclamado e responsabiliza subsidiariamente a primeira reclamada pelos créditos decorrentes da relação de trabalho. A especialista defende a criação de campanhas educativas acerca dos direitos desses trabalhadores não só para os trabalhadores rurais como também para toda a sociedade como forma de incentivar a denúncia dessas práticas.

"O proprietário ou fazendeiro se vale de mão-de-obra barata mediante utilização de meios indiretos de escravidão, a denominada servidão por dívida, onde o trabalhador sequer recebe pagamento ao final do mês, pois dele é descontada a alimentação, o valor pelo alojamento ou pelo transporte utilizado pelos trabalhadores”, diz.

Artur também destaca que o aumento do número de máquinas agrícolas e a falta de profissionalização têm contribuído para o crescimento da informalidade. Uma cortadeira de cana, por exemplo, substitui 100 trabalhadores rurais, segundo o presidente da CNTA – representante do único sindicato de trabalhadores na indústria que contempla os cortadores de cana-de-açúcar no país.

"Além dos ‘gatos’, os trabalhadores estão perdendo seus empregos para as máquinas. Os cursos que são disponibilizados pelas usinas em parceria com o governo ainda não contempla a maioria dos trabalhadores porque após o curso eles são direcionados a trabalhar com as máquinas agrícolas, porém a profissionalização ainda é pequena tendo em vista que a maioria desses trabalhadores é analfabeta”, avalia.

Tanto o fazendeiro quanto o mandatário podem ser penalizados pelas infrações trabalhistas cometidas. De acordo com o artigo 203 do Código Penal Brasileiro (CPB), o empregador que descumprir os direitos trabalhistas mediante fraude ou violência poderá sofrer detenção de um a dois anos e multa, além da pena correspondente à violência. Quando o trabalhador aliciado é levado para trabalhar em outra localidade dentro do território nacional, a detenção poderá atingir até três anos. Ambos também podem responder judicialmente pelo crime de exposição à vida ou a saúde do trabalhador, por suprimir ou reduzir a contribuição social previdenciária ou por submeter o empregado a condição escrava de trabalho.

“As denúncias podem ser feitas aos agentes do Ministério Público do Trabalho (MPT), à Procuradoria do Trabalho e às delegacias federais. O trabalhador deve se resguardar mediante testemunho de colegas de trabalho ou alguém que trabalhe em fazendas vizinhas e que tenham condições de testemunhar o fato”, alerta Rita. (Da assessoria de Comunicação)

Qualidade de vida faz trabalhador fugir de SP na hora de escolher a casa própria

Viagem longa já não é impedimento para morar no interior e trabalhar em SP

Marcel Gugoni, do R7

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São 92 km e pouco mais de 1h30 de viagem. É o trajeto que o escrevente judiciário Silvio Piovani, de 26 anos, faz diariamente para vir de Sorocaba a São Paulo só para estudar. Ele é um dos milhares que enfrentam estradas em ônibus ou carros e linhas de ferro em trens para aproveitar as oportunidades da capital sem abrir mão da melhor característica das cidades do interior: a qualidade de vida.

Com o valor de casas e apartamentos cada vez maior na cidade de SP, incluindo o aluguel, há quem prefira migrar diariamente para o trabalho ou para a faculdade mesmo morando a centenas de quilômetros de distância.

O preço do metro quadrado quase dobrou entre 2008 e 2011 na capital, segundo o índice FipeZap, desenvolvido e calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) a partir dos anúncios de apartamentos prontos do site Zap Imóveis. Neste mês, o valor atingiu R$ 5.313.

Flavio Amary, vice-presidente do Interior do Secovi-SP, afirma que as cidades do interior têm crescido a uma velocidade maior do que a capital há alguns anos. Para ele, há um movimento de descentralização tanto de empresas quanto de faculdades, e isso move o setor imobiliário de cidades como Campinas, Jundiaí, Sorocaba, São José dos Campos, Santos e outras.

- Na comparação entre as cidades do interior, o metro quadrado é parecido, mas se comparado com SP, é muito mais barato. Com o mesmo valor de um apartamento pequeno [de um ou dois quartos] na capital, é possível comprar um de três ou de quatro no interior, ou até uma casa.

Pelas pesquisas mais recentes do Secovi-SP, o preço médio do metro quadrado de um imóvel do segmento econômico (dois quartos) em Sorocaba é de R$ 2.000. Um apartamento maior tinha o metro quadrado avaliado entre R$ 2.400 e R$ 3.400, em 2010. Em Campinas, os preços partiam de R$ 2.300, nos imóveis mais simples, até R$ 4.100 para os maiores.

Só essa diferença já explicaria a migração para a área que os especialistas chamam de macrometrópole – que não engloba só a cidade de São Paulo e a região metropolitana, mas também as cidades dentro do quadrilátero formado por Santos, São José dos Campos, Campinas e Sorocaba. Mas há outras causas, como explica Amary.

- A melhora significativa das estradas tem incentivado a mobilidade. A tecnologia também possibilita que as pessoas morem longe e trabalhem de casa. Os centros universitários se afastam da capital. E a indústria, que antes ia para o Grande ABC [Santo André, São Bernardo e São Caetano], agora vai para o interior. Essas empresas estão procurando as cidades em um raio de 100 km de SP.

Estudo distante

Silvio Piovani, que já é formado em direito, diz que sempre quis estudar na USP (Universidade de São Paulo) e decidiu prestar vestibular para o curso de história em 2009. Aprovado em 2010, surgiu outro problema: como fazer para conciliar o trabalho em um fórum do interior e fazer a segunda faculdade.

- Estava pensando em me transferir, mas teria que esperar. Fiquei alguns meses nessas de morar e trabalhar lá e vir para a capital diariamente. A ideia era trazer a vida toda pra cá de uma vez, mas depois de ficar alguns meses em uma república, eu só penso em voltar. Não importa se tem que pegar estrada ou não.

Ele diz que, além de ter a família e a namorada por perto, morar no interior e viajar nos dias de aula sai mais barato do que viver por aqui.

- É uma matemática simples: gastava uma média de R$ 1.000 com vindas de carro, três ou quatro dias por semana. Morando aqui, pago aluguel, combustível, alimentação, visita de volta para Sorocaba no fim de semana, pedágio e outros que fazem o gasto ser um pouco maior. Não é muito, mas gasto mais do que o ritmo só de ida e volta.

Condomínio clube

Maria Lucia Refinetti Martins, professora de planejamento urbano e regional da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), da USP, diz que essa macrometrópole tende a funcionar cada vez mais como uma coisa só, com as cidades interligadas. Hoje, 3 em cada 4 habitantes do Estado moram em alguma das cidades dessa área.

- O entorno da metrópole concentra cada vez mais os lançamentos imobiliários. O terreno de SP é muito mais caro [do que no passado]. O setor popular tem sido despachado desde sempre para as periferias, e obrigado a usar o ônibus ou o trem. Na classe média, esse movimento de afastamento do centro tem mais a ver com o chamado condomínio clube.

Para ela, é o discurso da segurança e da qualidade de vida por causa da proximidade com a natureza fizeram cidades da Grande SP virarem grandes aglomerados de condomínios. O mais famoso caso é o da região de Alphaville, que fica entre as cidades de Barueri e Santana de Parnaíba.

O que acontece agora é que a região metropolitana já não é mais o limite. A especialista diz que tem na família dois casos de quem mora longe e viaja para trabalhar. “Tenho uma filha que mora em Santos e outra em Jundiaí”, afirma Maria Lucia.

- É um movimento grande, sem dúvida, de pessoas indo para o interior. O bom seria que em vez de concentrar, tivesse movimento em todas as direções, com opções de trabalho e de estudo em outros centros.

Brasil estuda dar mais direitos a domésticos

Formalização e jornada de trabalho menor estão entre novas regras aprovadas pela OIT

 

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Para valer aqui, documento deve ter "sim" do Congresso e de Dilma

Os trabalhadores domésticos que moram na casa dos patrões e só veem a família uma vez por semana podem virar coisa do passado no Brasil. Essa seria uma das consequências da convenção aprovada nesta semana pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), durante conferência realizada em Genebra, na Suíça, para regulamentar esse tipo de serviço nos países que fazem parte do órgão.

Projeto que amplia direitos está há 22 anos no Congresso

Há cerca de 6,2 milhões de empregados domésticos no país, 770 mil só na cidade de São Paulo, segundo um estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Para valer por aqui, o documento da OIT precisa ser aprovado no Congresso Nacional e pela presidente Dilma Rousseff.

A resolução pode atender às principais reivindicações dos trabalhadores domésticos, categoria que engloba tanto domésticas quanto faxineiras, caseiros e demais funções exercidas no lar. Jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno, pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro desemprego são alguns dos direitos que os trabalhadores domésticos poderão passar a ter.

Segundo Márcia Vasconcelos, coordenadora de Gênero e Raça do Escritório da OIT no Brasil, o reconhecimento profissional é um aspecto fundamental para a incorporação do trabalho doméstico ao PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país). Para ela, leis mais rígidas renderiam melhores condições à categoria.

- Eles [trabalhadores] não são legalmente incorporados à força de trabalho do país. O reconhecimento como profissão pode contribuir para mostrar a importância desse serviço para a organização social. O trabalho doméstico fornece apoio para que a esfera produtiva funcione.

Para entender a questão da produtividade, basta lembrar o quanto uma doméstica mexe com a vida de muitas famílias brasileiras. Graças ao trabalho dessa profissional, a dona de casa moderna consegue cuidar dos filhos, do marido, trabalhar e estudar, o que faz com que toda uma cadeia produtiva funcione de maneira organizada.

Quartinho de empregada

O fim do quartinho da empregada seria a libertação, seria o fim da relação de Casa Grande e Senzala, na avaliação de Creuza Oliveira, presidente da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas).

Ela cita a obra do sociólogo Gilberto Freyre para lembrar que, assim como o tema abordado no livro, o Brasil ainda sofre com resquícios da política que separava a população entre os muito ricos e os muito pobres, os escravos e os senhores donos de escravos.

- Não existe nenhum outro trabalhador que more na casa do patrão. Mesmo aqueles que passam 15 dias em uma plataforma [marítima] têm direito a 15 dias fora do ambiente de trabalho. Até hoje, vemos domésticas que deixam suas casas para morar com uma família e ficar à disposição do patrão.

Entre os outros direitos que podem ser incorporados no Brasil estão o pagamento de horas extras, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego. Atualmente, o recolhimento de 11,2% do salário do trabalhador no fundo é opcional por parte do empregador, sendo pago apenas por 1% dos patrões, segundo dados da Fenatrad.

Classe média em risco?

O trabalho doméstico remunerado se tornou, nos últimos anos, a porta de entrada das mulheres no mercado de trabalho. A ocupação é caracterizada pela baixa remuneração, ausência de formalização e excesso de trabalhadores negros.

De acordo com estimativas da própria OIT, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas, mas os especialistas acreditam que, por causa da falta de registro desse tipo de trabalho, o total possa chegar a 100 milhões de pessoas.

Caso a mudança passe a valer, há quem alerte para uma possível redução dos postos de trabalho formais, em especial nas famílias de classe média.

Para Mário Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal, o custo maior da formalidade pode ser um “tiro no pé”, já que as despesas com o trabalhador que tem carteira assinada são muito maiores.

- Obrigar o pagamento do FGTS pode ser um fator inibidor para a informalidade. Já fizemos algumas pesquisas aqui na ONG que demonstraram que quase metade [dos patrões] vai demitir a doméstica no dia seguinte se for obrigado a pagar [pelos encargos de um posto de trabalho formal]. Alguns vão preferir comprar uma máquina de lavar e colocar o marido para trabalhar.

Trabalho doméstico no Brasil
Saiba como é hoje a realidade dos trabalhadores do lar no Brasil e como poderá ficar, caso a convenção da OIT seja aprovada

		Como é	Como ficaria
	Jornada de trabalho	Não há regra que determine uma jornada mínima e máxima de trabalho. No caso dos trabalhadores domésticos que moram na casa dos patrões a situação é ainda mais alarmante	Eles teriam os mesmos direitos que os trabalhadores de outras categorias. Atualmente, a lei determina 44 horas semanais, ou seja, oito horas de trabalho diárias, de segunda à sexta-feira, mais quatro horas aos fins de semana
	Horas extras	Não há nenhuma lei que determine o pagamento de horas extras. Como não existe jornada de trabalho, a remuneração é feita de forma aleatória, independente da quantidade de horas trabalhadas	As horas excedentes seriam pagas como determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para todos os trabalhadores. Eles poderiam, por exemplo, ter o valor pago em dinheiro ou folga
	Saúde	A licença maternidade (de 120 dias) é a maior conquista das domésticas. Mesmo assim, não há qualquer lei que determine um convênio médico ou qualquer amparo em caso de doença	Os direitos assegurados aos trabalhadores, como licença médica e afastamento por acidentes de trabalho, serão estendidos a todos os domésticos, inclusive diaristas
	Contrato de trabalho	A lei determina que os trabalhadores domésticos que trabalham a partir de três vezes por semana, na casa do mesmo patrão, têm direito a carteira assinada. Diaristas, neste caso, estão desamparados	Todas os trabalhadores domésticos, mesmo os diaristas, teriam direito a um contrato de trabalho. As regras de contrato de experiência e demais benefícios seriam estendidas a todos
	FGTS	O patrão não é obrigado a incluir seu empregado no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Caso faça a opção não poderá se retratar, sendo obrigado a manter o empregado no regime até o término do contrato de trabalho	O trabalhador doméstico tem os direitos reconhecidos a partir do momento em que for contratado sob o regime CLT
	Seguro desemprego	Não há garantias em relação ao pagamento do seguro desemprego. Mesmo em caso de demissão por parte do empregador, o trabalhador doméstico não tem garantido o recebimento do seguro	Os trabalhadores domésticos passam a ter os mesmos direitos que os demais. Em caso de demissão por parte do empregador, receberão o benefício

Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT), ONG Doméstica Legal e Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas

Indenização para trabalhador queimado com soda cáustica

TST confirma valor nominal de R$ 70 mil. Ele sofreu danos estéticos e morais quando trabalhava na empresa Riocell, em Guaíba (RS).

Wanderlei Salvador

Queimaduras por Sóda Cáustica / Foto: Jornal O Barriga Verde

Queimaduras por soda cáustica / Foto: Jornal O Barriga Verde

Queimadura por soda cáustica / Foto: Arq.Jornal O barriga verde

O hidróxido de sódio (NaOH), também conhecido como soda cáustica, é um hidróxido cáustico usado na indústria (principalmente como uma base química) na fabricação de papel, tecidos, detergentes, alimentos e biodiesel.

Apresenta ocasionalmente uso doméstico para a desobstrução de encanamentos e sumidouros, pois dissolve gorduras e sebos. É altamente corrosivo e pode produzir queimaduras, cicatrizes e cegueira devido à sua elevada reatividade.

Reage de forma exotérmica com a água e é produzido por eletrólise de uma solução aquosa de cloreto de sódio (salmoura), sendo produzido juntamente com o cloro.

• ENTENDA O CASO :

A empresa ABB Ltda. foi condenada a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais e estéticos a um empregado que sofreu sérias queimaduras com produto aquecido a elevada temperatura que continha soda cáustica. A cifra terá o implemento de correção monetária e juros.

A empresa tentou se livrar da condenação, ou reduzir seu valor, mas a 2ª Turma do TST, por maioria de votos, não conheceu de seu recurso.

O acidente ocorreu em janeiro de 2000 na sede da empresa Riocell, em Guaíba (RS), onde a ABB realizava serviços de manutenção de máquinas. Foi nessa atividade que, ao iniciar procedimento para a manutenção de um equipamento denominado “trocador de calor 17”, houve vazamento do “licor preto”,produto químico composto, segundo a inicial, de aproximadamente 1% de soda cáustica, aquecido a uma temperatura de 120ºC a 130ºC. 

O produto atingiu o trabalhador e provocou queimaduras ao longo do corpo, com “sequelas estéticas irreparáveis que abalaram sua integridade psicológica, causando dor, sofrimento, vexame e humilhação”. 

Tendo o TRT-4 confirmado a sentença do primeiro grau que a obrigou a pagar indenização pelo dano moral e estético ao empregado, a empresa recorreu à instância superior, sustentando a ilicitude da condenação com a alegação de não haver comprovação de sua culpa na ocorrência do dano, nem nexo de causalidade entre as atividades do empregado e o prejuízo por ele sofrido. 

Segundo o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator que examinou o recurso da ABB, o laudo pericial chegou à conclusão de que houve falha operacional decorrente da inobservância de normas de segurança por parte da empresa de manutenção, em especial ao “check-list” prévio de liberação dos serviços requeridos nas normas de segurança da Riocell. 

Ainda segundo o perito, os equipamentos de proteção individual  fornecidos pelo empregador não eram adequados às atividades envolvendo equipamento condutor de produto químico. 

Quanto à alegação da empresa de que o valor da indenização era desproporcional ao prejuízo causado ao empregado, o relator afirmou que o TRT-4 agiu corretamente ao manter a sentença que arbitrou o valor de R$ 70 mil. 

Ao final, a 2ª Turma do TST decidiu, por maioria de votos, que o recurso da empresa não preenchia os requisitos para o conhecimento. Assim, o mérito não chegou a ser analisado, ficando mantida a decisão regional. Ficou vencido o ministro Caputo Bastos, que defendia indenização de menor valor. 

A advogada Fabíola Ott Sabóia atua em nome do trabalhador. (Proc. nº RR-52900-04.2004.5.04.0221 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).